Principais Actividades Desenvolvidas no Segundo Trimestre de 2009
No decurso do segundo trimestre de 2009 o CNSA reuniu seis vezes, tendo passado para uma segunda fase do desenvolvimento dos trabalhos que incluiu o acompanhamento de acções de inspecção.
O CNSA aprovou um conjunto de princípios orientadores referentes ao sistema de inspecção aos revisores oficiais de contas e às sociedades de revisores oficiais de contas e a regras de cooperação entre as entidades que compõem o CNSA.
Tendo por base esse conjunto de princípios, foram iniciadas três acções de inspecção junto de sociedades de revisores oficiais de contas, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 5º dos Estatutos do CNSA. Para o efeito foram constituídas três equipas de inspecção que contaram com pessoas qualificadas e experientes afectas pelas entidades que compõem o CNSA.
O CNSA teve oportunidade de apreciar o plano de controlo de qualidade da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC), para o período de 1 de Julho de 2009 a 31 de Maio de 2010, que foi desenvolvido no âmbito da vigência do actual Regulamento de Controlo de Qualidade e consubstanciado na realização do respectivo sorteio público realizado em 15 de Junho p.p.
Foram ainda definidos os mecanismos de reporte ao CNSA, por parte da OROC, para o exercício da actividade de supervisão e acompanhamento da execução do respectivo plano de controlo de qualidade.
No decurso do segundo trimestre, na sequência de solicitação do Senhor Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, o Conselho teve oportunidade de analisar um anteprojecto de alteração ao Estatuto da OROC, proposto por esta entidade. O anteprojecto propunha a adopção da Recomendação da Comissão Europeia n.º 2008/473/CE, de 5 de Junho, no sentido da limitação da responsabilidade dos revisores oficiais de contas e sociedades de revisores oficiais de contas, tendo o CNSA emitido o competente parecer no sentido do acolhimento da referida Recomendação na opção prevista na alínea b) do seu n.º 5.
Após a designação do CNSA como entidade integrante do European Group of Auditor’s Oversight Board (EGAOB) da Comissão Europeia, foi deliberada a participação em três dos seus subgrupos – Subgrupo Intra-EU Cooperation, Subgroup Inspections e Subgrupo ISAs(International Standards on Auditing) – tendo-se procedido ao acompanhamento dos trabalhos e participação nas respectivas reuniões.
Nos termos do n.º 3 do artigo 20.º dos Estatutos do CNSA, o CNSA divulgou os resultados globais do controlo de qualidade desenvolvido pela OROC sobre todos os revisores oficiais de contas e sociedades de revisores oficiais de contas, no ciclo de Julho de 2008 a Maio de 2009.
O CNSA divulgou ainda os resultados da supervisão desenvolvida pela CMVM no ano de 2008 sobre os respectivos auditores registados.
