Principais Actividades Desenvolvidas no Quatro Trimestre de 2009

No decurso do quarto trimestre de 2009 o CNSA reuniu quatro vezes.
Foi aprovado um documento com a contribuição do CNSA para a consulta pública desenvolvida pela Comissão Europeia sobre a eventual adopção das Normas Internacionais de Auditoria na União Europeia.
O CNSA emitiu pareceres favoráveis, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 11º dos seus Estatutos, relativos à emissão da Directriz de Revisão/Auditoria n.º 825 – Relatório sobre os Procedimentos e Medidas adoptadas pelos Intermediários Financeiros para a Salvaguarda de Bens de Clientes no âmbito dos artigos 306º a 306º-D do Código dos Valores Mobiliários, e emissão da Directriz de Revisão/Auditoria n.º 873 – Autarquias Locais e Entidades Equiparadas.
Foi aprovada a versão final do Manual de Inspecções, o qual visa dotar os inspectores do CNSA de um instrumento de trabalho orientador, onde são definidos os procedimentos a implementar na realização de inspecções a revisores oficiais de contas, sociedade de revisores oficiais de contas e auditores registados em Portugal.
O Conselho analisou o sistema de controlo de qualidade, tendo emitido parecer prévio sobre a alteração ao Regulamento emitido pela OROC. Simultaneamente, apreciou um documento de reflexão relativo ao exercício da supervisão do controlo de qualidade tendo da mesma resultado a definição de procedimentos e respectiva intervenção do CNSA,  quanto ao processo de selecção de controladores-relatores, a sua afectação às Entidades de Interesse Público (EIP), recepção dos resultados gerais do controlo e, no caso particular das EIP, de cópias dos relatórios individuais e respectivas fichas de conclusão.
A supervisão do CNSA sobre o controlo de qualidade será desenvolvida, em primeira linha, através da solicitação à OROC de documentos e de esclarecimentos que se entendam por convenientes, não excluindo porém, em situações devidamente fundamentadas, uma supervisão “on site”.
O CNSA decidiu igualmente instruir o Secretariado Permanente para preparar um projecto de Regulamento, ao abrigo do n.º 6 do artigo 20º dos Estatutos, para definir os mecanismos e requisitos para a supervisão do controlo de qualidade, de acordo com as linhas de orientação aprovadas.
O CNSA procedeu a uma análise e avaliação dos procedimentos da OROC em matéria de inscrição, acesso à profissão e registo de revisores e sociedades de revisores oficiais de contas, tendo aprovado a emissão de um conjunto de recomendações que foram acolhidas pela OROC.
Foram igualmente analisados e avaliados os procedimentos da OROC em matéria de formação profissional, incluindo a actualização do respectivo Regulamento, tendo sido acolhidas as sugestões apresentadas.
O CNSA aprovou a emissão de um alerta sobre os procedimentos de confirmações externas (circularização), tendo em conta a importância e a sensibilidade destes procedimentos em matéria de recolha de prova de auditoria.
Foi elaborado o orçamento operacional do CNSA para 2010, tendo sido remetido para o Senhor Ministro de Estado e das Finanças, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 11º dos Estatutos do CNSA, colhendo a respectiva aprovação.
Manteve-se o acompanhamento das acções de inspecção em curso, tendo numa delas sido emitido o respectivo relatório preliminar para efeitos de audição.