Principais Actividades Desenvolvidas no Primeiro e Segundo Trimestre de 2010
No decurso do primeiro semestre de 2010 o CNSA reuniu onze vezes (sete no primeiro trimestre e quatro no segundo).
Nesse período, foi apresentado o Plano de Actividades para 20101, que veio a ser aprovado por Despacho n.º 130/10/SETF do Senhor Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, em 19 de Fevereiro de 2010, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 11º dos Estatutos do CNSA, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 225/2008, de 20 de Novembro.
O CNSA apresentou igualmente o Relatório de Actividades relativo ao exercício de 20092, que veio a ser aprovado pelo Despacho n.º 195/MEF/10 do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, em 31 de Maio de 2010.
O CNSA apreciou o projecto de revisão do Regulamento do Controlo de Qualidade apresentado pela OROC, tendo emitido o competente parecer de não oposição, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 11º dos Estatutos do CNSA.
Em matéria de Controlo de Qualidade, foram ainda desenvolvidos os trabalhos com vista à elaboração do Regulamento de Supervisão sobre o Controlo de Qualidade executado pela OROC, visando assim, dar acolhimento à Recomendação 2008/362/CE, da Comissão Europeia, de 6 de Maio. Estes trabalhos foram concluídos no segundo trimestre, com a colocação em discussão pública de um projecto e a aprovação pelo CNSA da sua versão definitiva no dia 30 de Junho, aguardando-se a respectiva publicação em Diário da República.
No âmbito do desenvolvimento das competências de supervisão do controlo de qualidade executado pela OROC no ciclo 2009/2010 (1 de Junho de 2009 a 31 de Maio de 2010), o CNSA recebeu as fichas de conclusões de todos os controlos de qualidade e os relatórios que abrangeram dossiers de entidades de interesse público. Foram analisados os resultados globais do controlo de qualidade, quer desenvolvidos pela OROC no ciclo referido, quer desenvolvidos pela CMVM no ano civil de 2009, os quais foram publicados no sítio de Internet do CNSA3, nos termos do n.º 3 do artigo 20º dos Estatutos do CNSA.
Foram ainda apreciados os critérios de selecção dos revisores oficiais de contas e sociedades de revisores oficiais de contas a submeter a controlo de qualidade no ciclo 2010/2011, que presidiram ao sorteio público, organizado pela OROC, realizado no passado dia 2 de Junho.
O Conselho apreciou o projecto de DRA n.º 950 – Programas no âmbito da Cooperação Territorial Europeia – Instituto Financeiro Para o Desenvolvimento Regional, apresentado pela OROC, tendo emitido o competente parecer de não oposição à emissão da mesma, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 11º dos Estatutos do CNSA.
Foi dada continuidade às acções de inspecção iniciadas pelo CNSA em 2009 junto de três sociedades de revisores oficiais de contas, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 5º dos Estatutos do CNSA, tendo sido desenvolvidas diligências adicionais em função dos elementos apresentados pelas sociedades de revisores oficiais de contas e de outras informações recolhidas.
