No decurso de 2011 o Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria reuniu 17 vezes (oito no primeiro semestre e nove no segundo).
Nesse período, o Conselho acompanhou os trabalhos desenvolvidos pelo Secretariado Permanente a propósito da supervisão do controlo de qualidade do ciclo 2010/2011, tendo aprovado o relatório de supervisão, o qual foi remetido à Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, contendo algumas recomendações, resultando na reclassificação das conclusões de cinco processos de controlo de qualidade.
Durante o mesmo período, foi efectuado o acompanhamento das listas de dossiers seleccionados para controlo de qualidade no ciclo 2011/2012 e dos controladores-relatores afectos ao controlo dos revisores e sociedades de revisores oficiais de contas de entidades de interesse público. Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento n.º 654/2010 do CNSA, relativo à supervisão do controlo de qualidade da OROC, o Conselho deliberou a sua não objecção às referidas listas, bem como alterações pontuais supervenientes.
O CNSA passou a integrar o IFIAR – International Forum of Independent Audit Regulators, tendo-se tornado no 38º membro desta organização que congrega as principais autoridades internacionais de supervisão de auditoria, resultado de um processo de acreditação que foi concluído em Março do corrente ano.
No decurso de 2011 foi iniciada uma nova acção de inspecção a uma sociedade de revisores oficiais de contas, tendo sido concluídas três acções de inspecção (duas que transitaram do ano anterior e uma que foi iniciada já no corrente ano) e enviados os respectivos relatórios finais aos visados.
No âmbito de um procedimento administrativo, desencadeado junto de uma sociedade de revisores oficiais de contas e a dois dos seus sócios, na sequência de uma acção de inspecção realizada pelo CNSA, foram apurados novos factos que deram origem a uma segunda audiência prévia, pelo que o procedimento contínua a correr os seus trâmites, prevendo-se concluir o processo no início de 2012.
O CNSA apreciou ainda a proposta do Novo Código de Ética, apresentado pela OROC., tendo o emitido parecer positivo, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 11º dos seus Estatutos, após acolhimento de sugestões apresentadas.
O CNSA acompanhou os desenvolvimentos comunitários em matéria de preparação de proposta de alteração à Directiva de Auditoria, resultante da apresentação pública pela Comissão Europeia, em Fevereiro de 2011, dos comentários apresentados ao “Livro Verde – Politica de Auditoria: Lições da Crise”. O CNSA deu o seu contributo sobre esta matéria, através de documento publicado no seu sítio da Internet, e da apresentação da proposta de alteração, aprovada pelo Colégio de Comissários em 30 de Novembro de 2011.
O presidente do CNSA participou, a convite da Direcção da OROC, numa sessão da Ordem sobre normas de controlo de qualidade e no sorteio público de selecção de sociedades e de revisores alvo de controlo no ciclo 2011/2012.
No que diz respeito à Cooperação com Países Terceiros, e decorrente dos contactos encetados pelo US PCAOB junto do CNSA, no sentido de poder vir a ser celebrado um protocolo de cooperação, foi dada continuidade aos estudos jurídicos, em articulação com os instituições comunitárias e restantes congéneres europeias, no sentido de poderem ser definidos os termos e condições em que o referido protocolo poderá ser celebrado, tendo em consideração as condições impostas pela legislação portuguesa e comunitária em matéria de protecção de dados e respectiva confidencialidade.
